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SICONFI · 34 Peça do balanço · 15 Digitado · 0

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Quadro 1 — Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal

Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior.

SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · também Quadros 2

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

Quadro 2 — Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo)

Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017).

Peça do balanço

Soma dos duodécimos do exercício (comprovantes e extratos, Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). O art. 29-A exige o repasse até o dia 20 de cada mês.

Peça do balanço — Duodécimo mensal 2024 — comprovantes de repasse à Câmara

Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · já preenchido no Quadro 1

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

R$ 35.801.777,49

Quadro 3 — Resultado Orçamentário

Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário)

SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · também Quadros 8, 10

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Total das despesas empenhadas. · também Quadros 9

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Resultado orçamentário

Receita realizada − despesa empenhada (Anexo 12). Calculado; os campos acima não mudam.

-R$ 920.111,61

Quadro 4 — Receita Corrente Líquida Declarada

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · também Quadros 5, 6, 7

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · também Quadros 21, 22

Quadro 5 — Despesa com Pessoal

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · também Quadros 6

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa total com pessoal

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 88.489.394,34

Quadro 6 — Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — despesa total com pessoal

SICONFI

RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — RCL ajustada para pessoal

Despesa líquida com pessoal SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · já preenchido no Quadro 5

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa total com pessoal

R$ 35.694.292,87

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 88.489.394,34

SICONFI

Percentual do 1º semestre / período anterior (180 dias). Informe 42,61 e não o valor em reais.

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — percentual da DTP sobre a RCL ajustada

Quadro 7 — Dívida Consolidada e Mobiliária

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.

SICONFI — RGF Anexo 2 — dívida consolidada

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 88.489.394,34

Quadro 8 — Balanço Orçamentário — Receitas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Total da receita da lei orçamentária anual. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · também Quadros 10, 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 88.997.062,41

SICONFI

Ingressos orçamentários no Anexo 13.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Quadro 9 — Balanço Orçamentário — Despesas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Dotação inicial da despesa na LOA. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

SICONFI

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

Peça do balanço

Dotação após créditos adicionais.

Peça do balanço — Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,000,000,00

Despesa empenhada (BO) SICONFI

Total das despesas empenhadas. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

R$ 89.917.174,02

Despesas orçamentárias pagas.

Peça do balanço

Deve coincidir com a despesa empenhada do BO.

Peça do balanço — 110.354.447,24DESPESA ORÇAMENTÁRIA 89.917.174,02

Quadro 10 — Efetividade na Arrecadação de Receitas

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964.

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 88.997.062,41

Previsão inicial da receita (BO) SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 152.298.085,55

Quadro 11 — Comparativo LOA × Balanço Orçamentário

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA).

Receita prevista na LOA SICONFI

Total da receita da lei orçamentária anual. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 152.298.085,55

Despesa fixada na LOA SICONFI

Dotação inicial da despesa na LOA. · já preenchido no Quadro 9

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

R$ 152.298.085,55

Previsão inicial da receita (BO) SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 152.298.085,55

Dotação inicial da despesa (BO) SICONFI

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · já preenchido no Quadro 9

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

R$ 152.298.085,55

Quadro 12 — Apuração do Resultado Financeiro

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Quadro do superávit financeiro.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — superávit financeiro (ativo financeiro − passivo financeiro)

Quadro 13 — Evolução do Patrimônio Líquido

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64.

SICONFI

Saldo do patrimônio líquido.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — patrimônio líquido

Quadro 14 — Apuração do Fluxo de Caixa do Período

Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Peça do balanço

Variação de caixa informada na DFC.

Peça do balanço — (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -1.930.733,02 -346.718,58

Caixa e equivalentes no início do exercício.

Caixa e equivalentes no fim do exercício.

Peça do balanço

Saldo inicial de caixa e equivalentes.

Peça do balanço — 5.897.255,60CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.966.522,58

Peça do balanço

Saldo final de caixa e equivalentes.

Peça do balanço — 5.897.255,60CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 3.966.522,58

Quadro 15 — Suficiência de Caixa

Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

SICONFI

Linha A do Anexo 5 do MDF.

SICONFI — RGF Anexo 5 — disponibilidade de caixa bruta

Peça do balanço

Linha B — depósitos e consignações que oneram o caixa.

Peça do balanço — Anexo 13 — Balanço Financeiro — depósitos restituíveis e valores vinculados (exercício atual)

SICONFI

Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar inscritos em exercícios anteriores

SICONFI

Inscritos no exercício, processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — restos a pagar processados do exercício

SICONFI

Inscritos no exercício, não processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — RAP não processados do exercício (omitido = zero)

SICONFI

Pagamentos de restos a pagar no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar pagos

SICONFI

Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar cancelados

SICONFI

Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — RAP baixados (omitido = zero)

Fórmula do Anexo 5 do MDF (calculada)

D, L e M saem destas linhas. Não preencha o saldo — o motor calcula. Achado se M < 0.

Descrição Valor
Disponibilidades de Caixa Bruta (A) R$ 3.966.522,58
(-)Depósitos/ Consignações (B) R$ 10.540.848,03
(-)Outras Obrigações (C) R$ 0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (D)=(A)-(B)-(C) -R$ 6.574.325,45
(-)Restos a pagar (exercícios anteriores) (E) R$ 2.565.265,16
(-)Restos a pagar PROCESSADOS (inscritos no exercício) (F) R$ 666.235,91
(-) Restos a pagar NÃO PROCESSADOS (inscritos no exercício) (G) R$ 0,00
TOTAL RESTO A PAGAR NÃO PAGO (H)=(E)+(F)+(G) R$ 3.231.501,07
(+)Restos a pagar (pago) (I) R$ 2.445.254,66
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/Não PROCESSADOS (Cancelados) (J) R$ 120.010,50
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/ Não PROCESSADOS (Baixados) (K) R$ 0,00
TOTAL RESTO A PAGAR (L)=(H)-(I)-(J)-(K) R$ 666.235,91
SALDO (M)=(D)-(L) -R$ 7.240.561,36

Quadro 16 — Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Anexos 12, 13 e 14 da Lei 4.320/1964 e DFC

Peça do balanço

Recebimentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

Peça do balanço — Anexo 13 — Balanço Financeiro — depósitos restituíveis e valores vinculados (exercício atual)

Peça do balanço

Pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

Peça do balanço — Anexo 13 — Balanço Financeiro — depósitos restituíveis e valores vinculados (dispêndios, exercício atual)

SICONFI

No Balanço Patrimonial: saldo do exercício atual menos o do exercício anterior. Pode ser negativa.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — variação dos valores restituíveis (atual − anterior)

Quadro 17 — Base de Cálculo do Índice de Saúde

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

SICONFI

Receitas de impostos e transferências da saúde. · também Quadros 18

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base ASPS)

Quadro 18 — Despesas com Ações e Serviços de Saúde

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN 52/2017; DFC do Fundo de Saúde

SICONFI

Valor aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

SICONFI — RREO Anexo 14 — ASPS executadas com recursos de impostos

Base de cálculo da saúde SICONFI

Receitas de impostos e transferências da saúde. · já preenchido no Quadro 17

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base ASPS)

R$ 40.064.887,32

Quadro 19 — Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

Receitas de impostos vinculadas à educação. · também Quadros 20

Quadro 20 — Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Manutenção e desenvolvimento do ensino.

Base de cálculo do MDE

Receitas de impostos vinculadas à educação. · já preenchido no Quadro 19

—

Quadro 21 — Recursos Destinados à Formação do FUNDEB

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · já preenchido no Quadro 4

—

20% da base de impostos e transferências. No 6755: R$ 8.641.550,54.

Quadro 22 — Transferências de Recursos ao FUNDEB

Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei 4.320/1964; DFC do FUNDEB (IN 52/2017, Módulo 6)

Peça do balanço

Receita total do FUNDEB no exercício. · também Quadros 23, 24

Peça do balanço — 14.377.640,4015.288.053,67 910.413,271751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL

Peça do balanço

Valor da complementação VAAT no exercício. · também Quadros 25, 26

Peça do balanço — 23.316.422,0019.395.570,11 3.920.851,891715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · já preenchido no Quadro 4

—

Quadro 23 — Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Peça do balanço

Mínimo de 70% da receita do FUNDEB.

Peça do balanço — 1.635.100,5710.302.0102.2031.0000 1.635.100,57REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFER

FUNDEB recebido Peça do balanço

Receita total do FUNDEB no exercício. · já preenchido no Quadro 22

Peça do balanço — 14.377.640,4015.288.053,67 910.413,271751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL

R$ 910.413,27

Quadro 24 — Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Peça do balanço

Teto de 30% da receita do FUNDEB.

Peça do balanço — 69.066,6612.365.0007.2119.0000 69.066,66MANUT. E FUNC. DE CRECHES FUNDEB 30%

FUNDEB recebido Peça do balanço

Receita total do FUNDEB no exercício. · já preenchido no Quadro 22

Peça do balanço — 14.377.640,4015.288.053,67 910.413,271751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL

R$ 910.413,27

Quadro 25 — Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI

Complementação VAAT recebida Peça do balanço

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

Peça do balanço — 23.316.422,0019.395.570,11 3.920.851,891715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

R$ 3.920.851,89

SICONFI

Despesa da fonte VAAT em creche/pré-escola. Se a fonte não estiver segregada, deixe em branco.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

SICONFI

Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

Quadro 26 — Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI

Complementação VAAT recebida Peça do balanço

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

Peça do balanço — 23.316.422,0019.395.570,11 3.920.851,891715.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

R$ 3.920.851,89

SICONFI

Investimentos/inversões da fonte VAAT. Em branco = TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

SICONFI

Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

Outros campos (SICONFI, RAP por fonte, cruzamentos)

Não integram um anexo numerado do 6755, mas o motor usa na conferência BO × BF × SICONFI e no RAP por fonte.

Empenhado menos pago (restos a pagar inscritos).

Pagamentos orçamentários no BF.

Peça do balanço

Restos a pagar inscritos no BF.

Peça do balanço — 3.022.662,65666.235,91INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Disponibilidade de caixa no encerramento.

Saldo para o exercício seguinte no Anexo 13. Pelo MCASP, deve ser igual a recebimentos menos pagamentos.

SICONFI

Passivo circulante de depósitos no exercício anterior.

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-AB — valores restituíveis

SICONFI

Passivo circulante de depósitos no encerramento.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — valores restituíveis (exercício atual)

Valor efetivamente aplicado.

Disponibilidade da fonte ordinária / livre. Sem isso o Quadro 15 consolidado pode esconder déficit.

Peça do balanço

Restos a pagar inscritos nessa fonte.

Peça do balanço — RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 0,00 666.235,91 0,00 666.235,910,000,00EXERCÍCIO 2024

Saldo em conta do FUNDEB no encerramento.

Restos a pagar da fonte FUNDEB.

Disponibilidade do Fundo de Saúde.

Restos a pagar da fonte saúde.

Disponibilidade de MDE / educação básica além do FUNDEB.

Restos a pagar da fonte educação.

Saldo da Complementação VAAT.

Restos a pagar da fonte VAAT.

SICONFI

Receita da Declaração de Contas Anuais. O TCE confronta o PDF local com o que foi enviado à STN.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Deve bater com o BO. Se o PDF local e o DCA divergirem, o Tribunal aponta a inconsistência.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Complementação VAAT declarada à STN.

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