Dicionário de extração
Quadros 1 a 26 do Relatório de Instrução 6755/2025. Os rótulos vêm da Lei 4.320/1964, do MCASP, do MDF e da IN 52/2017 — o mesmo desenho, qualquer sistema de contabilidade.
Dimensão orçamentária
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 1 | Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal | Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). | Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior. |
| 2 | Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo) |
Repasse efetivo à Câmara
Soma dos duodécimos do exercício (comprovantes e extratos, Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). O art. 29-A exige o repasse até o dia 20 de cada mês.
Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). |
Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). |
| 3 | Resultado Orçamentário |
Receita realizada (BO)
Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12.
Despesa empenhada (BO) Total das despesas empenhadas. |
Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário) |
| 8 | Balanço Orçamentário — Receitas |
Receita prevista na LOA
Total da receita da lei orçamentária anual.
Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. Receita realizada (BO) Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. Receita orçamentária (BF) Ingressos orçamentários no Anexo 13. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 9 | Balanço Orçamentário — Despesas |
Despesa fixada na LOA
Dotação inicial da despesa na LOA.
Dotação inicial da despesa (BO) Dotação inicial no Balanço Orçamentário. Dotação atualizada (BO) Dotação após créditos adicionais. Despesa empenhada (BO) Total das despesas empenhadas. Despesa paga (BO) Despesas orçamentárias pagas. Despesa orçamentária (BF) Deve coincidir com a despesa empenhada do BO. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 10 | Efetividade na Arrecadação de Receitas |
Receita realizada (BO)
Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12.
Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964. |
| 11 | Comparativo LOA × Balanço Orçamentário |
Receita prevista na LOA
Total da receita da lei orçamentária anual.
Despesa fixada na LOA Dotação inicial da despesa na LOA. Previsão inicial da receita (BO) Coluna previsão inicial do Anexo 12. Dotação inicial da despesa (BO) Dotação inicial no Balanço Orçamentário. |
Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA). |
Dimensão financeira
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 4 | Receita Corrente Líquida Declarada |
Receita corrente líquida (RCL)
RCL do RGF / Anexo 1.
Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964. |
| 5 | Despesa com Pessoal |
Despesa líquida com pessoal
Pessoal líquido do RGF.
Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
| 6 | Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício |
Despesa total com pessoal (1º semestre)
DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).
RCL ajustada do 1º semestre RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6). Despesa líquida com pessoal Pessoal líquido do RGF. Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. Pessoal / RCL no quadrimestre anterior (%) Percentual do 1º semestre / período anterior (180 dias). Informe 42,61 e não o valor em reais. |
Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
| 7 | Dívida Consolidada e Mobiliária |
Dívida consolidada
Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.
Receita corrente líquida (RCL) RCL do RGF / Anexo 1. |
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF). |
Dimensão patrimonial
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 12 | Apuração do Resultado Financeiro | Superávit financeiro (BP) Quadro do superávit financeiro. | Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964. |
| 13 | Evolução do Patrimônio Líquido | Patrimônio líquido (BP) Saldo do patrimônio líquido. | Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64. |
| 14 | Apuração do Fluxo de Caixa do Período |
Geração líquida de caixa (DFC)
Variação de caixa informada na DFC.
Saldo inicial de caixa (DFC) Caixa e equivalentes no início do exercício. Saldo final de caixa (DFC) Caixa e equivalentes no fim do exercício. Caixa no exercício anterior (BP) Saldo inicial de caixa e equivalentes. Caixa no exercício atual (BP) Saldo final de caixa e equivalentes. |
Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. |
| 15 | Suficiência de Caixa |
Caixa bruto (Quadro 15 / Anexo 5 MDF)
Linha A do Anexo 5 do MDF.
Depósitos / consignações (Quadro 15) Linha B — depósitos e consignações que oneram o caixa. RAP de exercícios anteriores (E) Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores. RAP processados do exercício (F) Inscritos no exercício, processados. RAP não processados do exercício (G) Inscritos no exercício, não processados. RAP pagos no exercício (I) Pagamentos de restos a pagar no exercício. RAP cancelados (J) Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício. RAP baixados (K) Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero. |
Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. |
| 16 | Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
Depósitos restituíveis — recebimentos (BF)
Recebimentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).
Depósitos restituíveis — pagamentos (BF) Pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13). Variação dos depósitos restituíveis (BP) No Balanço Patrimonial: saldo do exercício atual menos o do exercício anterior. Pode ser negativa. |
Anexos 12, 13 e 14 da Lei 4.320/1964 e DFC |
Dimensão operacional
| Quadro | Título | Campos | Fonte normativa |
|---|---|---|---|
| 17 | Base de Cálculo do Índice de Saúde | Base de cálculo da saúde Receitas de impostos e transferências da saúde. | Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964 |
| 18 | Despesas com Ações e Serviços de Saúde |
Aplicação em ASPS (saúde)
Valor aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Base de cálculo da saúde Receitas de impostos e transferências da saúde. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN 52/2017; DFC do Fundo de Saúde |
| 19 | Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) | Base de cálculo do MDE Receitas de impostos vinculadas à educação. | Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964 |
| 20 | Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) |
Aplicação em MDE
Manutenção e desenvolvimento do ensino.
Base de cálculo do MDE Receitas de impostos vinculadas à educação. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB |
| 21 | Recursos Destinados à Formação do FUNDEB |
Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida
No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência.
Contribuição ao FUNDEB exigida (20%) 20% da base de impostos e transferências. No 6755: R$ 8.641.550,54. |
Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964 |
| 22 | Transferências de Recursos ao FUNDEB |
FUNDEB recebido
Receita total do FUNDEB no exercício.
Complementação VAAT recebida Valor da complementação VAAT no exercício. Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. |
Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei 4.320/1964; DFC do FUNDEB (IN 52/2017, Módulo 6) |
| 23 | Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação |
FUNDEB — remuneração dos profissionais
Mínimo de 70% da receita do FUNDEB.
FUNDEB recebido Receita total do FUNDEB no exercício. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB |
| 24 | Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas |
FUNDEB — outras despesas
Teto de 30% da receita do FUNDEB.
FUNDEB recebido Receita total do FUNDEB no exercício. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB |
| 25 | Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil |
Complementação VAAT recebida
Valor da complementação VAAT no exercício.
VAAT aplicado na Educação Infantil Despesa da fonte VAAT em creche/pré-escola. Se a fonte não estiver segregada, deixe em branco. VAAT Educação Infantil no SICONFI Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI |
| 26 | Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital |
Complementação VAAT recebida
Valor da complementação VAAT no exercício.
VAAT aplicado em despesa de capital Investimentos/inversões da fonte VAAT. Em branco = TCE lança zero. VAAT despesa de capital no SICONFI Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação. |
Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI |
Cruzamentos que não são anexo numerado
Itens 5.2.1.2.x da instrução: mesmos totais dos Anexos 12 e 13, independente do software.
| Item TCE | Cruzamento | Campos |
|---|---|---|
| 5.2.1.2.3 | Despesa empenhada — BO × BF | bo.committed_expense × bf.budget_expense |
| 5.2.1.2.4 | Despesa paga — BO × BF | bo.paid_expense × bf.paid_expense |
| 5.2.1.2.7 | Variação de caixa — BP × DFC | bp.cash_variation × dfc.cash_variation |
| 5.2.1.2.9.a | Depósitos restituíveis — BF × BP e saldo no BF | recebimentos e pagamentos no Balanço Financeiro × variação no Balanço Patrimonial |