Conferência dos campos

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · também Quadros 2

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · também Quadros 8, 10

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Total das despesas empenhadas. · também Quadros 9

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

RCL do RGF / Anexo 1. · também Quadros 5, 6, 7

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). · também Quadros 21, 22

SICONFI — DCA Anexo I-C — dedução de receita para formação do FUNDEB

Pessoal líquido do RGF. · também Quadros 6

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa total com pessoal

DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — despesa total com pessoal

RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — RCL ajustada para pessoal

Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.

SICONFI — RGF Anexo 2 — dívida consolidada

Total da receita da lei orçamentária anual. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · também Quadros 10, 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

Ingressos orçamentários no Anexo 13.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Dotação inicial da despesa na LOA. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

Despesas orçamentárias pagas.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas pagas

Quadro do superávit financeiro.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — superávit financeiro (ativo financeiro − passivo financeiro)

Saldo do patrimônio líquido.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — patrimônio líquido

Linha A do Anexo 5 do MDF.

SICONFI — RGF Anexo 5 — disponibilidade de caixa bruta

Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar inscritos em exercícios anteriores

Inscritos no exercício, processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — restos a pagar processados do exercício

Inscritos no exercício, não processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — RAP não processados do exercício (omitido = zero)

Pagamentos de restos a pagar no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar pagos

Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar cancelados

Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — RAP baixados (omitido = zero)

Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, encerramento do exercício.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — valores restituíveis (exercício atual)

Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, exercício anterior.

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-AB — valores restituíveis

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (LC 141/2012), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · também Quadros 18

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base ASPS)

RREO Anexo 14 — despesas ASPS executadas com recursos de impostos (LC 141/2012).

SICONFI — RREO Anexo 14 — ASPS executadas com recursos de impostos

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (art. 212 da CF), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · também Quadros 20

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base MDE)

Despesas da função 12 (DCA I-E) menos resultado líquido do FUNDEB, complementação da União e outros recursos (FNDE).

SICONFI — DCA Anexo I-E / I-C — despesas da função 12 menos FUNDEB, complementação e outros recursos (MDE)

20% das receitas destinadas ao FUNDEB no DCA Anexo I-C (FPM cota mensal, ICMS, IPI, ITR e IPVA).

SICONFI — DCA Anexo I-C — 20% das receitas destinadas à formação do FUNDEB

Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. · também Quadros 23, 24

SICONFI — DCA — receitas recebidas do FUNDEB (E)

Valor da complementação VAAT no exercício. · também Quadros 25, 26

SICONFI — DCA / RREO Anexo 14 — complementação VAAT recebida

RREO Anexo 14 — valor apurado do mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais. RAP e superávit omitidos entram como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais

Teto de 30% da receita do FUNDEB. Sem linha própria no RREO, entra como recebido − remuneração 70%. RAP e superávit omitidos entram como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 / DCA — FUNDEB outras despesas (recebido − remuneração 70%)

RREO Anexo 14 — valor apurado de 50% do VAAT na educação infantil. Em branco no SICONFI o TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

RREO Anexo 14 — valor apurado de 15% do VAAT em despesa de capital. Em branco no SICONFI o TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

Pagamentos orçamentários no BF.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas pagas

No Balanço Patrimonial: saldo do exercício atual menos o do exercício anterior. Pode ser negativa.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — variação dos valores restituíveis (atual − anterior)

Percentual DTP/RCL do RGF do 1º semestre do exercício sob análise (Quadro 6 / art. 21 LRF). Informe 46,06 e não o valor em reais.

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — percentual da DTP sobre a RCL ajustada

Receita da Declaração de Contas Anuais. O TCE confronta o PDF local com o que foi enviado à STN.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Deve bater com o BO. Se o PDF local e o DCA divergirem, o Tribunal aponta a inconsistência.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas