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SICONFI · 13 Peça do balanço · 0 Digitado · 1

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Quadro 1 — Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal

Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior.

SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · também Quadros 2

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

Quadro 2 — Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo)

Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017).

Digitado

Soma dos duodécimos do exercício (comprovantes e extratos, Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). O art. 29-A exige o repasse até o dia 20 de cada mês.

Digitado

Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · já preenchido no Quadro 1

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

R$ 45.247.264,50

Quadro 3 — Resultado Orçamentário

Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário)

SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · também Quadros 8, 10

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Total das despesas empenhadas. · também Quadros 9

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Resultado orçamentário

Receita realizada − despesa empenhada (Anexo 12). Calculado; os campos acima não mudam.

R$ 5.402,19

Quadro 4 — Receita Corrente Líquida Declarada

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · também Quadros 5, 6, 7

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · também Quadros 21, 22

Quadro 5 — Despesa com Pessoal

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · também Quadros 6

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa líquida com pessoal (12 meses)

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 129.499.037,81

Quadro 6 — Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).

RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6).

Despesa líquida com pessoal SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · já preenchido no Quadro 5

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa líquida com pessoal (12 meses)

R$ 46.838.266,37

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 129.499.037,81

Percentual do 1º semestre / período anterior (180 dias). Informe 42,61 e não o valor em reais.

Quadro 7 — Dívida Consolidada e Mobiliária

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.

SICONFI — RGF Anexo 2 — dívida consolidada

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 129.499.037,81

Quadro 8 — Balanço Orçamentário — Receitas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

Total da receita da lei orçamentária anual. · também Quadros 11

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · também Quadros 10, 11

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 136.999.371,31

SICONFI

Ingressos orçamentários no Anexo 13.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Quadro 9 — Balanço Orçamentário — Despesas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

Dotação inicial da despesa na LOA. · também Quadros 11

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · também Quadros 11

Dotação após créditos adicionais.

Despesa empenhada (BO) SICONFI

Total das despesas empenhadas. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

R$ 136.993.969,12

Despesas orçamentárias pagas.

Deve coincidir com a despesa empenhada do BO.

Quadro 10 — Efetividade na Arrecadação de Receitas

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964.

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 136.999.371,31

Previsão inicial da receita (BO)

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

—

Quadro 11 — Comparativo LOA × Balanço Orçamentário

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA).

Receita prevista na LOA

Total da receita da lei orçamentária anual. · já preenchido no Quadro 8

—

Despesa fixada na LOA

Dotação inicial da despesa na LOA. · já preenchido no Quadro 9

—

Previsão inicial da receita (BO)

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

—

Dotação inicial da despesa (BO)

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · já preenchido no Quadro 9

—

Quadro 12 — Apuração do Resultado Financeiro

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964.

Quadro do superávit financeiro.

Quadro 13 — Evolução do Patrimônio Líquido

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64.

Saldo do patrimônio líquido.

Quadro 14 — Apuração do Fluxo de Caixa do Período

Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Variação de caixa informada na DFC.

Caixa e equivalentes no início do exercício.

Caixa e equivalentes no fim do exercício.

Saldo inicial de caixa e equivalentes.

Saldo final de caixa e equivalentes.

Quadro 15 — Suficiência de Caixa

Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Linha A do Anexo 5 do MDF.

Linha B — depósitos e consignações que oneram o caixa.

Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

Inscritos no exercício, processados.

Inscritos no exercício, não processados.

Pagamentos de restos a pagar no exercício.

Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício.

Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero.

Fórmula do Anexo 5 do MDF (calculada)

D, L e M saem destas linhas. Não preencha o saldo — o motor calcula. Achado se M < 0.

Descrição Valor
Disponibilidades de Caixa Bruta (A) —
(-)Depósitos/ Consignações (B) —
(-)Outras Obrigações (C) R$ 0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (D)=(A)-(B)-(C) —
(-)Restos a pagar (exercícios anteriores) (E) —
(-)Restos a pagar PROCESSADOS (inscritos no exercício) (F) —
(-) Restos a pagar NÃO PROCESSADOS (inscritos no exercício) (G) —
TOTAL RESTO A PAGAR NÃO PAGO (H)=(E)+(F)+(G) —
(+)Restos a pagar (pago) (I) —
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/Não PROCESSADOS (Cancelados) (J) R$ 0,00
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/ Não PROCESSADOS (Baixados) (K) R$ 0,00
TOTAL RESTO A PAGAR (L)=(H)-(I)-(J)-(K) —
SALDO (M)=(D)-(L) —

Quadro 16 — Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Anexos 12, 13 e 14 da Lei 4.320/1964 e DFC

Recebimentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

Pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

No Balanço Patrimonial: saldo do exercício atual menos o do exercício anterior. Pode ser negativa.

Quadro 17 — Base de Cálculo do Índice de Saúde

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

Receitas de impostos e transferências da saúde. · também Quadros 18

Quadro 18 — Despesas com Ações e Serviços de Saúde

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN 52/2017; DFC do Fundo de Saúde

Valor aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Base de cálculo da saúde

Receitas de impostos e transferências da saúde. · já preenchido no Quadro 17

—

Quadro 19 — Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

Receitas de impostos vinculadas à educação. · também Quadros 20

Quadro 20 — Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Manutenção e desenvolvimento do ensino.

Base de cálculo do MDE

Receitas de impostos vinculadas à educação. · já preenchido no Quadro 19

—

Quadro 21 — Recursos Destinados à Formação do FUNDEB

Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei 4.320/1964

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · já preenchido no Quadro 4

—

20% da base de impostos e transferências. No 6755: R$ 8.641.550,54.

Quadro 22 — Transferências de Recursos ao FUNDEB

Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei 4.320/1964; DFC do FUNDEB (IN 52/2017, Módulo 6)

Receita total do FUNDEB no exercício. · também Quadros 23, 24

Valor da complementação VAAT no exercício. · também Quadros 25, 26

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida

No 6755/2025: R$ 8.377.239,82 (19,39%). Observação, não ocorrência. · já preenchido no Quadro 4

—

Quadro 23 — Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Mínimo de 70% da receita do FUNDEB.

FUNDEB recebido

Receita total do FUNDEB no exercício. · já preenchido no Quadro 22

—

Quadro 24 — Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB

Teto de 30% da receita do FUNDEB.

FUNDEB recebido

Receita total do FUNDEB no exercício. · já preenchido no Quadro 22

—

Quadro 25 — Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI

Complementação VAAT recebida

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

—

SICONFI

Despesa da fonte VAAT em creche/pré-escola. Se a fonte não estiver segregada, deixe em branco.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

SICONFI

Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

Quadro 26 — Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital

Anexos 6 a 10 e 13 da Lei 4.320/1964; IN 52/2017; DFC do FUNDEB; DCA/SICONFI

Complementação VAAT recebida

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

—

SICONFI

Investimentos/inversões da fonte VAAT. Em branco = TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

SICONFI

Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

Outros campos (SICONFI, RAP por fonte, cruzamentos)

Não integram um anexo numerado do 6755, mas o motor usa na conferência BO × BF × SICONFI e no RAP por fonte.

Empenhado menos pago (restos a pagar inscritos).

Pagamentos orçamentários no BF.

Restos a pagar inscritos no BF.

Disponibilidade de caixa no encerramento.

Saldo para o exercício seguinte no Anexo 13. Pelo MCASP, deve ser igual a recebimentos menos pagamentos.

Passivo circulante de depósitos no exercício anterior.

Passivo circulante de depósitos no encerramento.

Valor efetivamente aplicado.

Disponibilidade da fonte ordinária / livre. Sem isso o Quadro 15 consolidado pode esconder déficit.

Restos a pagar inscritos nessa fonte.

Saldo em conta do FUNDEB no encerramento.

Restos a pagar da fonte FUNDEB.

Disponibilidade do Fundo de Saúde.

Restos a pagar da fonte saúde.

Disponibilidade de MDE / educação básica além do FUNDEB.

Restos a pagar da fonte educação.

Saldo da Complementação VAAT.

Restos a pagar da fonte VAAT.

SICONFI

Receita da Declaração de Contas Anuais. O TCE confronta o PDF local com o que foi enviado à STN.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Deve bater com o BO. Se o PDF local e o DCA divergirem, o Tribunal aponta a inconsistência.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Complementação VAAT declarada à STN.

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