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SICONFI · 43 Peça do balanço · 13 Digitado · 0

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Quadro 1 — Base de Cálculo para Repasse à Câmara Municipal

Fonte: Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior.

SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · também Quadros 2

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

Quadro 2 — Repasses Financeiros à Câmara Municipal (Duodécimo)

Fonte: Documentos comprobatórios dos repasses à Câmara Municipal, organizados em ordem cronológica (Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017), e extratos bancários da Câmara Municipal (Anexo II do Módulo 1 da IN nº 52/2017).

Peça do balanço

Soma dos duodécimos do exercício (comprovantes e extratos, Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017). O art. 29-A exige o repasse até o dia 20 de cada mês.

Peça do balanço — Duodécimo mensal — Anexos I e II do Módulo 1 da IN nº 52/2017

Base de cálculo do duodécimo (art. 29-A) SICONFI

Anexo 10 da Lei nº 4.320/1964 do exercício anterior: receita tributária, transferências do Estado e da União (inclui CIDE) e contribuição ao FUNDEB (DCA/SICONFI do ano n−1). · já preenchido no Quadro 1

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-C — base do art. 29-A (Anexo 10 da Lei 4.320/1964)

R$ 26.677.775,26

Quadro 3 — Resultado Orçamentário

Anexo 12 da Lei 4.320/1964 (Balanço Orçamentário)

SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · também Quadros 8, 10

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Total das despesas empenhadas. · também Quadros 9

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Resultado orçamentário

Receita realizada − despesa empenhada (Anexo 12). Calculado; os campos acima não mudam.

-R$ 5.742.998,76

Quadro 4 — Receita Corrente Líquida Declarada

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · também Quadros 5, 6, 7

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

SICONFI

Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). · também Quadros 21, 22

SICONFI — DCA Anexo I-C — dedução de receita para formação do FUNDEB

Quadro 5 — Despesa com Pessoal

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 11, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) é lida da conta de contratos de terceirização do RGF Anexo 01 (últimos 12 meses).

SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · também Quadros 6

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa total com pessoal

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 61.604.748,00

Quadro 6 — Comportamento da Despesa com Pessoal no Exercício

Fonte: Anexos 1, 2, 10, 12 e 13 da Lei nº 4.320/64 e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

SICONFI

DTP do RGF simplificado do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — despesa total com pessoal

SICONFI

RCL ajustada para pessoal no RGF do 1º semestre (Quadro 6).

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — RCL ajustada para pessoal

Despesa líquida com pessoal SICONFI

Pessoal líquido do RGF. · já preenchido no Quadro 5

SICONFI — RGF Anexo 1 — despesa total com pessoal

R$ 25.938.185,55

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 61.604.748,00

Quadro 7 — Dívida Consolidada e Mobiliária

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Dívida consolidada líquida ou consolidada do RGF.

Receita corrente líquida (RCL) SICONFI

RCL do RGF / Anexo 1. · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — RGF Anexo 1 — receita corrente líquida

R$ 61.604.748,00

Quadro 8 — Balanço Orçamentário — Receitas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Total da receita da lei orçamentária anual. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · também Quadros 10, 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 72.053.297,00

SICONFI

Ingressos orçamentários no Anexo 13.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

Quadro 9 — Balanço Orçamentário — Despesas

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Dotação inicial da despesa na LOA. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

SICONFI

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · também Quadros 11

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

Peça do balanço

Dotação após créditos adicionais.

Peça do balanço — Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,000,00

Despesa empenhada (BO) SICONFI

Total das despesas empenhadas. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

R$ 77.796.295,76

SICONFI

Despesas orçamentárias pagas.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas pagas

Peça do balanço

Deve coincidir com a despesa empenhada do BO.

Peça do balanço — 55.133.234,46DESPESA ORÇAMENTÁRIA 76.712.378,16

Quadro 10 — Efetividade na Arrecadação de Receitas

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 12 da Lei nº 4.320/1964.

Receita realizada (BO) SICONFI

Receitas orçamentárias realizadas no Anexo 12. · já preenchido no Quadro 3

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

R$ 72.053.297,00

Previsão inicial da receita (BO) SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 72.500.000,00

Quadro 11 — Comparativo LOA × Balanço Orçamentário

Fonte: Anexo 12 da Lei nº 4.320/1964 e Lei orçamentária anual (LOA).

Receita prevista na LOA SICONFI

Total da receita da lei orçamentária anual. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 72.500.000,00

Despesa fixada na LOA SICONFI

Dotação inicial da despesa na LOA. · já preenchido no Quadro 9

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

R$ 72.500.000,00

Previsão inicial da receita (BO) SICONFI

Coluna previsão inicial do Anexo 12. · já preenchido no Quadro 8

SICONFI — RREO Anexo 01 — previsão inicial da receita (LOA / BO)

R$ 72.500.000,00

Dotação inicial da despesa (BO) SICONFI

Dotação inicial no Balanço Orçamentário. · já preenchido no Quadro 9

SICONFI — RREO Anexo 01 — dotação inicial da despesa (LOA / BO)

R$ 72.500.000,00

Quadro 12 — Apuração do Resultado Financeiro

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964.

SICONFI

Quadro do superávit financeiro.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — superávit financeiro (ativo financeiro − passivo financeiro)

Quadro 13 — Evolução do Patrimônio Líquido

Fonte: Anexo 14 da Lei nº 4320/64.

SICONFI

Saldo do patrimônio líquido.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — patrimônio líquido

Quadro 14 — Apuração do Fluxo de Caixa do Período

Fonte: Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Peça do balanço

Variação de caixa informada na DFC.

Peça do balanço — (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -5.776.767,05 9.978.646,63

Caixa e equivalentes no início do exercício.

Caixa e equivalentes no fim do exercício.

Peça do balanço

Saldo inicial de caixa e equivalentes.

Peça do balanço — 9.549.030,06CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA ESTRANGEIRA 4.213.617,19

Peça do balanço

Saldo final de caixa e equivalentes.

Peça do balanço — 9.549.030,06CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA ESTRANGEIRA 4.213.617,19

Quadro 15 — Suficiência de Caixa

Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

SICONFI

Linha A do Anexo 5 do MDF.

SICONFI — RGF Anexo 5 — disponibilidade de caixa bruta

Peça do balanço

Linha B do Quadro 15 — ingressos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados no Anexo 13 (exercício atual).

Peça do balanço — Anexo 13 — depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos, exercício atual)

SICONFI

Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar inscritos em exercícios anteriores

SICONFI

Inscritos no exercício, processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — restos a pagar processados do exercício

SICONFI

Inscritos no exercício, não processados.

SICONFI — RGF Anexo 5 — RAP não processados do exercício (omitido = zero)

SICONFI

Pagamentos de restos a pagar no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar pagos

SICONFI

Restos a pagar processados e não processados cancelados no exercício.

SICONFI — RREO Anexo 14 — restos a pagar cancelados

SICONFI

Restos a pagar processados e não processados baixados. Omitido no SICONFI entra como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — RAP baixados (omitido = zero)

Fórmula do Anexo 5 do MDF (calculada)

D, L e M saem destas linhas. Não preencha o saldo — o motor calcula. Achado se M < 0.

Descrição Valor
Disponibilidades de Caixa Bruta (A) R$ 6.490.294,46
(-)Depósitos/ Consignações (B) R$ 4.467.470,46
(-)Outras Obrigações (C) R$ 0,00
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (D)=(A)-(B)-(C) R$ 2.022.824,00
(-)Restos a pagar (exercícios anteriores) (E) R$ 5.732.771,16
(-)Restos a pagar PROCESSADOS (inscritos no exercício) (F) R$ 1.199.614,99
(-) Restos a pagar NÃO PROCESSADOS (inscritos no exercício) (G) R$ 0,00
TOTAL RESTO A PAGAR NÃO PAGO (H)=(E)+(F)+(G) R$ 6.932.386,15
(+)Restos a pagar (pago) (I) R$ 5.441.049,87
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/Não PROCESSADOS (Cancelados) (J) R$ 140.088,31
(+)Restos a pagar PROCESSADOS/ Não PROCESSADOS (Baixados) (K) R$ 0,00
TOTAL RESTO A PAGAR (L)=(H)-(I)-(J)-(K) R$ 1.351.247,97
SALDO (M)=(D)-(L) R$ 671.576,03

Quadro 16 — Análise de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Fonte: Anexos 12, 13 e 14 da Lei nº 4320/64 e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Peça do balanço

Recebimentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

Peça do balanço — Anexo 13 — depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos, exercício atual)

Peça do balanço

Pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis no Balanço Financeiro (Anexo 13).

Peça do balanço — Anexo 13 — depósitos restituíveis e valores vinculados (dispêndios, exercício atual)

SICONFI

Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, encerramento do exercício.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — valores restituíveis (exercício atual)

SICONFI

Passivo de valores restituíveis no DCA Anexo I-AB, exercício anterior.

SICONFI — DCA do exercício anterior Anexo I-AB — valores restituíveis

Confrontação BF × BP (calculada)

C = A − B e E = C − D. Achado se o movimento do Anexo 13 divergir da variação dos valores restituíveis no BP.

Descrição Valor
(-)Depósitos/ Consignações - Recebimentos extraorçamentários (BF) (A) R$ 4.467.470,46
(-)Depósitos/ Consignações - Pagamentos extraorçamentários (BF) (B) R$ 2.840.262,85
SALDO (C)=(A)-(B) R$ 1.627.207,61
(-)Depósitos/ Consignações - Recebimentos extraorçamentários (BP) (D) R$ 0,00
SALDO (E)=(C)-(D) R$ 1.627.207,61

Quadro 17 — Base de Cálculo do Índice de Saúde

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64.

SICONFI

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (LC 141/2012), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · também Quadros 18

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base ASPS)

Base de cálculo da saúde (calculada)

Impostos e transferências constitucionais do DCA Anexo I-C. Linhas omitidas entram como R$ 0,00.

Descrição Valor
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Base de cálculo) R$ 33.864.062,62

Quadro 18 — Despesas com Ações e Serviços de Saúde

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da IN nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao Fundo Municipal de Saúde.

SICONFI

RREO Anexo 14 — despesas ASPS executadas com recursos de impostos (LC 141/2012).

SICONFI — RREO Anexo 14 — ASPS executadas com recursos de impostos

Base de cálculo da saúde SICONFI

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (LC 141/2012), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · já preenchido no Quadro 17

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base ASPS)

R$ 33.864.062,62

Despesas ASPS (calculada)

Subfunções da função 10 no DCA Anexo I-E (empenhadas). O líquido ASPS vem do RREO Anexo 14. Linhas omitidas entram como R$ 0,00.

Descrição Valor
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO R$ 7.377.820,62
Base de cálculo informada R$ 33.864.062,62
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 21,79 %

Quadro 19 — Base de Cálculo do Índice de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64.

SICONFI

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (art. 212 da CF), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · também Quadros 20

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base MDE)

Base de cálculo do MDE (calculada)

Impostos e transferências constitucionais do DCA Anexo I-C. O FPM usa a conta pai (inclui cotas extraordinárias). Linhas omitidas entram como R$ 0,00.

Descrição Valor
TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Base de cálculo) R$ 33.864.062,62

Quadro 20 — Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

SICONFI

Despesas da função 12 (DCA I-E) menos resultado líquido do FUNDEB, complementação da União e outros recursos (FNDE).

SICONFI — DCA Anexo I-E / I-C — despesas da função 12 menos FUNDEB, complementação e outros recursos (MDE)

Base de cálculo do MDE SICONFI

Receita resultante de impostos e transferências constitucionais (art. 212 da CF), apurada no DCA Anexo I-C. O FPM entra pelo total da conta pai (cota mensal + extraordinárias). · já preenchido no Quadro 19

SICONFI — DCA Anexo I-C — receita resultante de impostos e transferências constitucionais (base MDE)

R$ 33.864.062,62

Despesas MDE (calculada)

Função 12 no DCA Anexo I-E (empenhadas), com deduções de FUNDEB, complementação e FNDE no Anexo I-C. Linhas omitidas entram como R$ 0,00.

Descrição Valor
TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE R$ 9.244.600,44
Base de cálculo informada R$ 33.864.062,62
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO NO ENSINO 27,30 %

Quadro 21 — Recursos Destinados à Formação do FUNDEB

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64.

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida SICONFI

Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — DCA Anexo I-C — dedução de receita para formação do FUNDEB

R$ 5.876.235,77

SICONFI

20% das receitas destinadas ao FUNDEB no DCA Anexo I-C (FPM cota mensal, ICMS, IPI, ITR e IPVA).

SICONFI — DCA Anexo I-C — 20% das receitas destinadas à formação do FUNDEB

Formação do FUNDEB (calculada)

Base = FPM cota mensal (art. 159, I, b) + ICMS + IPI + ITR + IPVA. Exigido = 20% da base. Destinado = dedução FUNDEB do DCA I-C. Linhas omitidas entram como R$ 0,00.

Descrição Valor
TOTAL EXIGIDO AO FUNDEB (B) 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 5.901.517,68
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB APURADO (C) R$ 5.876.235,77
*PERCENTUAL DESTINADO AO FUNDEB (D)=(C)/(A)*100 19,91%

Quadro 22 — Transferências de Recursos ao FUNDEB

Fonte: Anexos 1, 2, 10 e 13 da Lei nº 4320/64 e Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

SICONFI

Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. · também Quadros 23, 24

SICONFI — DCA — receitas recebidas do FUNDEB (E)

SICONFI

Valor da complementação VAAT no exercício. · também Quadros 25, 26

SICONFI — DCA / RREO Anexo 14 — complementação VAAT recebida

Contribuição ao FUNDEB efetivamente retida SICONFI

Dedução de receita para formação do FUNDEB no DCA Anexo I-C (coluna Deduções - FUNDEB). · já preenchido no Quadro 4

SICONFI — DCA Anexo I-C — dedução de receita para formação do FUNDEB

R$ 5.876.235,77

Transferências ao FUNDEB (calculada)

E = F + G + H + I + J no DCA I-C / I-HI. Sem contas filhas de VAAF/VAAT/VAAR, o detalhe entra como R$ 0,00 e a complementação da União permanece no total. Resultado líquido K = F − C.

Descrição Valor
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (E)=(F)+(G)+(H)+(I)+(J) R$ 21.003.961,92
Transferências de recursos do FUNDEB (F) —
FUNDEB - Complementação da União - VAAF(G) —
FUNDEB - Complementação da União - VAAT(H) R$ 5.122.945,14
FUNDEB - Complementação da União - VAAR(I) —
Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB (J) —
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB PELO ENTE APURADO (C) R$ 5.876.235,77
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (K)=(F-C) —

Quadro 23 — Aplicação de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

SICONFI

RREO Anexo 14 — valor apurado do mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais. RAP e superávit omitidos entram como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais

FUNDEB recebido SICONFI

Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. · já preenchido no Quadro 22

SICONFI — DCA — receitas recebidas do FUNDEB (E)

R$ 21.003.961,92

FUNDEB 70% (calculada)

Aplicado = RREO Anexo 14 (valor apurado). Base = receitas recebidas do FUNDEB (E). Mínimo = 70% da base. RAP e superávit omitidos entram como R$ 0,00.

DESCRIÇÃO VALOR MÍNIMO EXIGIDO VALOR
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica R$ 14.702.773,34 R$ 16.030.491,02
(-) Restos a Pagar inscritos no exercício s/ disponibilidade de recursos do FUNDEB 70% — R$ 0,00
(-) Despesas custeadas com superavit financeiro, do exercício anterior, do FUNDEB 70% — R$ 0,00
Valor Aplicado na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica — R$ 16.030.491,02
Base de cálculo Informada — R$ 21.003.961,92
% 70,00% 76,32%

Quadro 24 — Aplicação de 30% do FUNDEB em Outras Despesas

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

SICONFI

Teto de 30% da receita do FUNDEB. Sem linha própria no RREO, entra como recebido − remuneração 70%. RAP e superávit omitidos entram como zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 / DCA — FUNDEB outras despesas (recebido − remuneração 70%)

FUNDEB recebido SICONFI

Receita total do FUNDEB no exercício (E = F + G + H + I + J). Omitido no SICONFI entra como zero nas linhas de detalhe. · já preenchido no Quadro 22

SICONFI — DCA — receitas recebidas do FUNDEB (E)

R$ 21.003.961,92

FUNDEB 30% (calculada)

Outras despesas = receitas do FUNDEB (E) − remuneração 70% do Anexo 14. Teto = 30% da base. RAP e superávit omitidos entram como R$ 0,00.

DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO EXIGIDO VALOR
FUNDEB Outras Despesas ( que não Remuneração dos Profissionais da Educação Básica) R$ 6.301.188,58 R$ 4.973.470,90
(-) Restos a Pagar inscritos no exercício s/ disponibilidade de recursos do FUNDEB 30% — R$ 0,00
(-) Despesas custeadas com superavit financeiro, do exercício anterior, do FUNDEB 30% — R$ 0,00
Valor Aplicado em Outras Despesas — R$ 4.973.470,90
Base de cálculo Informada — R$ 21.003.961,92
% 30,00% 23,68%

Quadro 25 — Aplicação da Complementação VAAT na Educação Infantil

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

Complementação VAAT recebida SICONFI

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

SICONFI — DCA / RREO Anexo 14 — complementação VAAT recebida

R$ 5.122.945,14

SICONFI

RREO Anexo 14 — valor apurado de 50% do VAAT na educação infantil. Em branco no SICONFI o TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

SICONFI

Se aqui estiver zero e o PDF local também não isolar a fonte, o TCE lança 0,00%.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT na educação infantil

VAAT Educação Infantil (calculada)

Aplicado = RREO Anexo 14 (valor apurado). Base = VAAT recebido no DCA (H) ou, se a conta filha não existir, o valor implícito no percentual do Anexo 14. Mínimo = 50% da base.

DESCRIÇÃO VALOR MÍNIMO EXIGIDO VALOR
Proporção de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil R$ 2.561.472,57 R$ 3.369.361,02
Base de Cálculo — R$ 5.122.945,14
% 50,00% 65,77%

Quadro 26 — Aplicação da Complementação VAAT em Despesas de Capital

Fonte: Anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 13 da Lei nº 4.320/1964; Anexo I do Módulo 1 da Instrução Normativa nº 52/2017; Anexos 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964; e Demonstrativo dos Fluxos de Caixa constante do Anexo I do Módulo 6 da IN nº 52/2017, referente ao FUNDEB.

Complementação VAAT recebida SICONFI

Valor da complementação VAAT no exercício. · já preenchido no Quadro 22

SICONFI — DCA / RREO Anexo 14 — complementação VAAT recebida

R$ 5.122.945,14

SICONFI

RREO Anexo 14 — valor apurado de 15% do VAAT em despesa de capital. Em branco no SICONFI o TCE lança zero.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

SICONFI

Aplicação de capital da fonte VAAT no DCA/RREO educação.

SICONFI — RREO Anexo 14 — VAAT em despesa de capital

VAAT despesa de capital (calculada)

Aplicado = RREO Anexo 14 (valor apurado). Base = VAAT recebido no DCA (H) ou a mesma base do Quadro 25. Mínimo = 15% da base. Omitido no SICONFI entra como R$ 0,00.

DESCRIÇÃO TCE/MA VALOR MÍNIMO EXIGIDO VALOR
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital R$ 768.441,77 R$ 785.130,07
Base de Cálculo — R$ 5.122.945,14
% 15% 15,33%

Outros campos (SICONFI, RAP por fonte, cruzamentos)

Não integram um anexo numerado da instrução, mas o motor usa na conferência BO × BF × SICONFI e no RAP por fonte.

Empenhado menos pago (restos a pagar inscritos).

SICONFI

Pagamentos orçamentários no BF.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas pagas

Peça do balanço

Restos a pagar inscritos no BF.

Peça do balanço — 5.325.496,253.934.479,91INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR

Peça do balanço

Disponibilidade de caixa no encerramento.

Peça do balanço — 12.384.444,636.607.677,58CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Peça do balanço

Saldo para o exercício seguinte no Anexo 13. Pelo MCASP, deve ser igual a recebimentos menos pagamentos.

Peça do balanço — Anexo 13 — depósitos restituíveis — saldo para o exercício seguinte

SICONFI

No Balanço Patrimonial: saldo do exercício atual menos o do exercício anterior. Pode ser negativa.

SICONFI — DCA Anexo I-AB — variação dos valores restituíveis (atual − anterior)

SICONFI

Percentual DTP/RCL do RGF do 1º semestre do exercício sob análise (Quadro 6 / art. 21 LRF). Informe 46,06 e não o valor em reais.

SICONFI — RGF Anexo 1 — 1º semestre — percentual da DTP sobre a RCL ajustada

Valor efetivamente aplicado.

Disponibilidade da fonte ordinária / livre. Sem isso o Quadro 15 consolidado pode esconder déficit.

Peça do balanço

Restos a pagar inscritos nessa fonte.

Peça do balanço — RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 0,00 1.796.776,90 0,00 1.796.776,900,000,00EXERCÍCIO 2024

Saldo em conta do FUNDEB no encerramento.

Restos a pagar da fonte FUNDEB.

Disponibilidade do Fundo de Saúde.

Restos a pagar da fonte saúde.

Disponibilidade de MDE / educação básica além do FUNDEB.

Restos a pagar da fonte educação.

Saldo da Complementação VAAT.

Restos a pagar da fonte VAAT.

SICONFI

Receita da Declaração de Contas Anuais. O TCE confronta o PDF local com o que foi enviado à STN.

SICONFI — DCA Anexo I-C — receitas realizadas, líquidas da dedução do FUNDEB

SICONFI

Deve bater com o BO. Se o PDF local e o DCA divergirem, o Tribunal aponta a inconsistência.

SICONFI — DCA Anexo I-D — total das despesas empenhadas

Complementação VAAT declarada à STN.

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